Preços Públicos

DECRETO 4048/2015 E DECRETO 4623/2018

ANEXO I

VÁLIDO PARA EXERCÍCIO DE 2019

 

ITEM EXPEDIENTE URM REAL
1 Atestados e certidões 0,4360 49,83
2 2ª via de alvarás 0,5070 57,94
3 2ª via de autorização ou minuta para escritura pública 1,0330 118,05
4 Fornecimento de cópia processual por folha 0,0052 0,59
5 2ª via de planta aprovada 0,6020 68,80
6 Vistoria sanitária edilícia 0,7770 88,80
7 2ª via de crachá de identificação de permissionários-públicos em policloreto de vinila – PVC 0,5000 57,14
8 2ª via de termo de permissão de uso de bens próprios públicos 0,5000 57,14

ANEXO II

 

ITEM SERVIÇOS DIVERSOS URM REAL
1 Numeração e renumeração de prédio 0,9610 109,82
2 Alinhamento por metro linear de testada 0,8030 91,77
3 Nivelamento por metro linear de testada 0,8030 91,77
4 Demarcação por m² 0,0300 3,43
5 Rebaixamento de guia por metro linear 0,8030 91,77
 

6

Corte de árvore em logradouro público por faixa de diâmetro à altura do peito (DAP)
A – até 0,30m de DAP 4,9060 560,66
B – de 0,30m até 0,50m de DAP 7,5120 858,47
C – acima de 0,50m de DAP 10,4250 1.191,37
 

7

Cemitério
A – sepultamento 0,5070 57,94
B – exumação 1,6060 183,53
C – concessão por 5 (cinco) anos no ossuário 0,8030 91,77
 

8

Publicação no Boletim Oficial do Município – BOM
A – 1 página 5,2550 600,54
B – 1/2 página 2,6270 300,21
C – 1/4 de página 1,3450 153,71
D – 1/8 de página ou 1/2 coluna 0,6570 75,08
E – centímetro de coluna 0,0470 5,37
9 Apreensão de animais não silvestres 1,7920 204,79
 

10

Diária de guarda
A – animais de grande porte 0,3590 41,03
B – animais de médio porte 0,2990 34,17
C – animais de pequeno porte 0,2390 27,31
 

11

Eutanásia
A – animais de pequeno e médio porte 2,6280 300,33
B – animais de grande porte 5,9720 682,48
12 Senha prévia de visitação turística
A – veículos com capacidade até 16 (dezesseis) passageiros 0,6330 72,34
B – veículos com capacidade maior que 16 (dezesseis) passageiros 1,001 114,39

ANEXO III

 

ITEM LICENÇAS PARA EXECUÇÕES DE OBRAS URM REAL
 

1

Alvará de construção
A – edificações até dois pavimentos, por m² 0,0260 2,97
B – edificações com mais de dois pavimentos, por m² 0,0230 2,63
C – dependências em prédios residenciais, por m² 0,0260 2,97
D – dependências em qualquer outro prédio, por qualquer finalidade, por m² de área construída 0,0260 2,97
E – barracões e galpões, por m² 0,0340 3,89
F – muros, por metro linear 0,1960 22,40
G – marquises, cobertos, tapumes, por metro linear 0,0360 4,11
H – reconstrução, reformas, reparos e demolições, por m² 0,0260 2,97
I – substituição de projetos 0,2740 31,31
J – planta popular 0,1870 21,37
 

2

Arruamento
A – com área até 20.000 m², excluídas as áreas destinadas a logradouros públicos, por m² 0,0017 0,19
B – com área superior a 20.000 m², excluída as áreas destinadas a logradouros públicos, por m² 0,0014 0,16
 

3

Loteamento
A – com área até 10.000 m², excluídas as áreas destinadas a logradouros públicos e as doadas ao Município, por m² 0,0013 0,15
B – com área superior a 10.000 m², excluídas as áreas destinadas a logradouros públicos e as doadas ao Município, por m² 0,0012 0,14
 

4

Alvará de habite-se
A – construção até 80,00 m² 1,6630 190,05
B – construção de 80 m² até 100 m² 2,5570 292,21
C – construção de 100 m² até 150 m² 4,0910 467,52
D – construção de 150 m² até 200 m² 6,6480 759,73
E – construção superior a 200 m² 9,9720 1.139,60
Nota: para efeito de cálculo, para cada conjunto de casas, salas, salões ou apartamentos serão considerados cada unidade isoladamente.
 

5

Qualquer obra não especificada
A – por metro linear 0,0102 1,17
B – por m² 0,0054 0,62
C – desmembramento de lotes por m² 0,0054 0,62