Preços Públicos 2020

 Decreto 4799/2019 e Decreto 4.048/2015

VÁLIDO PARA EXERCÍCIO DE 2020

TABELA DE PADRÕES 2020

A LUXO 296,32
B BOM 223,79
C REGULAR 186,24
D POPULAR 111,83

ATUALIZAÇÕES

URM R$ 118,73
BASE CÁLCULO R$ 21.608,28
ISSQN/FIXO 3% R$ 648,25 3 X 216,08
ISSQN/FIXO 2% R$ 432,15 3 X 144,05

 

TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS

Valor/URM 118,73
ANEXO I
ITEM EXPEDIENTE URM REAL
1 Atestados e certidões 0,4360 51,77
2 2ª via de alvarás 0,5070 60,20
3 2ª via de autorização
ou minuta para escritura pública
1,0330 122,65
4 Fornecimento de cópia
processual por folha
0,0052 0,62
5 2ª via de planta
aprovada
0,6020 71,48
6 Vistoria sanitária
edilícia
0,7770 92,25
7 2ª via de crachá de
identificação de permissionários-públicos em policloreto de vinila – PVC
0,5000 59,37
8 2ª via de termo de
permissão de uso de bens próprios públicos
0,5000 59,37
ANEXO II
ITEM SERVIÇOS DIVERSOS URM REAL
1 Numeração e renumeração de prédio 0,9610 114,10
2 Alinhamento por metro
linear de testada
0,8030 95,34
3 Nivelamento por metro
linear de testada
0,8030 95,34
4 Demarcação por m² 0,0300 3,56
5 Rebaixamento de guia
por metro linear
0,8030 95,34
6 Corte de árvore em
logradouro público por faixa de diâmetro à altura do peito (DAP)
A – até 0,30 m de DAP 4,9060 582,49
B – de 0,30 m até 0,50 m de DAP 7,5120 891,90
C – acima de 0,50 m de DAP 10,4250 1.237,76
7 Cemitério
A – sepultamento 0,5070 60,20
B – exumação 1,6060 190,68
C – concessão por 5 (cinco) anos no ossuário 0,8030 95,34
8 Publicação no Boletim
Oficial do Município – BOM
A – 1 página 5,2550 623,93
B – 1/2 página 2,6270 311,90
C – 1/4 de página 1,3450 159,69
D – 1/8 de página ou 1/2 coluna 0,6570 78,01
E – centímetro de coluna 0,0470 5,58
9 Apreensão de animais
não silvestres
1,7920 212,76
10 Diária de guarda
A – animais de grande porte 0,3590 42,62
B – animais de médio porte 0,2990 35,50
C – animais de pequeno porte 0,2390 28,38
11 Eutanásia
A – animais de pequeno e médio porte 2,6280 312,02
B – animais de grande porte 5,9720 709,06
ANEXO III
ITEM LICENÇAS PARA
EXECUÇÃO DE OBRAS
URM REAL
1 Alvará de construção
A – edificações até dois pavimentos, por m² 0,0260 3,09
B – edificações com mais de dois pavimentos, por m² 0,0230 2,73
C – dependências em prédios residenciais, por m² 0,0260 3,09
D – dependências em qualquer outro prédio, por qualquer finalidade, por
m² de área construída
0,0260 3,09
E – barracões e galpões, por m² 0,0340 4,04
F – muros, por metro linear 0,1960 23,27
G – marquises, cobertos, tapumes, por metro linear 0,0360 4,27
H – reconstrução, reformas, reparos e demolições, por m² 0,0260 3,09
I – substituição de projetos 0,2740 32,53
J – planta popular 0,1870 22,20
2 Arruamento
A – com área até 20.000 m², excluídas as áreas destinadas a logradouros
públicos, por m²
0,0017 0,20
B – com área superior a 20.000 m², excluída as áreas destinadas a
logradouros públicos, por m²
0,0014 0,17
3 Loteamento
A – com área até 10.000 m², excluídas as áreas destinadas a logradouros
públicos e as doadas ao Município, por m²
0,0013 0,15
B – com área superior a 10.000 m², excluídas as áreas destinadas a
logradouros públicos e as doadas ao Município, por
0,0012 0,14
4 Alvará de habite-se
A – construção até 80,00 m² 1,6630 197,45
B – construção de 80 m² até 100 m² 2,5570 303,59
C – construção de 100 m² até 150 m² 4,0910 485,72
D – construção de 150 m² até 200 m² 6,6480 789,32
E – construção superior a 200 m² 9,9720 1.183,98
Nota: para efeito de cálculo, para cada
conjunto de casas, salas, salões ou apartamentos serão considerados cada
unidade isoladamente.
5 Qualquer obra não
especificada
A – por metro linear 0,0102 1,21
B – por m² 0,0054 0,64
C – desmembramento de lotes por m² 0,0054 0,64